Projeto obriga todas as empresas a contratarem seguro para empregados

O deputado federal Dr. Nechar (PP/SP) apresentou um projeto de lei que obriga todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) a contratarem seguro de vida para seus empregados. O texto também estabelece que a concessao do seguro de vida ao funcionário dar-se-á obrigatoriamente mediante a intermediaçao de corretor de seguros devidamente habilitado.

O parlamentar propoe ainda que as empresas figurem nas apólices como estipulantes.
Pelo projeto, o seguro de vida deverá garantir um capital segurado nao inferior a 40 salários mínimos, limitado ao valor equivalente a 250 salários mínimos vigentes. As empresas já inscritas no CNPJ terao o prazo de um ano para se adequarem a essa lei, caso seja aprovada.

As despesas com a contrataçao do seguro de vida poderao ser abatidas no imposto de renda anual. O seguro de vida é, sem dúvida, uma das grandes formas de valorizaçao da dignidade da pessoa humana, amplamente protegida no texto constitucional pátrio. Vivemos em um país com uma crescente taxa de mortalidade que, na maioria das vezes, se transforma em situaçao de alto risco, quando a família do falecido fica a beira da miséria e sem condiçoes de reestruturaçao. O projeto visa a assegurar o seguro de vida a todos os trabalhadores que exercem suas diversas atividades em pessoas jurídicas, nas diversas modalidades, explica o deputado.

Consulte sempre a Tribanco Seguros antes de contratar o seu seguro.

Fonte: CQCS